A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.
No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da "farra da grilagem", como se tem falado com muita propriedade.
Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a "regularização fundiária" das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.
No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da "farra da grilagem", como se tem falado com muita propriedade.
Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a "regularização fundiária" das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária. Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.
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Fonte site Adital - Comissão Pastoral da Terra
QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2009
Sou Contra a MP da "Grilagem"
Mãos a Obra
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A Amazônia está ameaçada! A medida provisória da regularização fundiária, também conhecida como MP da grilagem, aprovada pelo Congresso Nacional, vai regularizar áreas ilegalmente ocupadas na Amazônia.
Isso vai estimular, ainda mais, o desmatamento, principal contribuição do Brasil para o aquecimento global. Essa situação é grave, pois o país já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa.
É hora de agir! Só há uma chance de reverter essa ameaça! Ajude-nos a fazer isso. Peça ao Presidente da República que vete os artigos 2, 7 e 13 da MP 458/09.
Envie uma mensagem formal ao Presidente. Para isso, acesse o site da Presidência da República. Em seguida, copie e cole o texto abaixo no formulário:
Isso vai estimular, ainda mais, o desmatamento, principal contribuição do Brasil para o aquecimento global. Essa situação é grave, pois o país já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa.
É hora de agir! Só há uma chance de reverter essa ameaça! Ajude-nos a fazer isso. Peça ao Presidente da República que vete os artigos 2, 7 e 13 da MP 458/09.
Envie uma mensagem formal ao Presidente. Para isso, acesse o site da Presidência da República. Em seguida, copie e cole o texto abaixo no formulário:
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"Presidente Lula, Sou contra o aquecimento global e a favor da Amazônia e do desenvolvimento sustentável. Por isso, peço os seguintes vetos à MP 458/09: Artigo 2, incisos II e IVArtigo 7, eArtigo 13 Presidente Lula, assuma a liderança. Promova o desenvolvimento sustentável. E não a destruição da Amazônia!"
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O que dizem os artigos da MP:
- Artigo 2 , incisos II e IV, definem ocupação e exploração indiretas - Artigo 7:a) Amplia a área máxima de regularização para 1.500 hectares, longe da idéia original da MP de regularizar pequenas propriedades e não os latifúndios;b) abre espaço na legislação para que pessoas ou empresas inescrupulosas comprem grandes áreas por meio de "representantes"; c) desrepeita o artigo 188 da Constituição Federal que trata da cessão de terras públicas. - Artigo 13 abre possibilidade de fraudes na regularização fundiária por dispensar a vistoria prévia do governo, principal instrumento para garantir o cumprimento da lei.
Fonte: WWF
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